Governo aprova acréscimo de 2% ao salário mínimo

Na Madeira, o valor será de 434,52 euros, enquanto que no continente
é de 426 euros

A exemplo de anos anteriores, o Governo Regional aprovou, ontem, naquela que
foi a sua primeira sessão plenária de 2008, a proposta de Decreto
Legislativo Regional, a remeter à Assembleia Legislativa da Madeira,
que estabelece o acréscimo regional ao valor da retribuição
mínima mensal garantida nacional (salário mínimo) a vigorar
em 2008 na Região Autónoma da Madeira.

"Com o referido acréscimo, o valor da remuneração
mínima mensal para Região corresponde ao montante de 343,52 euros
e representa um amento na ordem dos 2 por acima do valor nacional estabelecido
para vigorar em 2008, que está fixado em 426 euros", pode ler-se
no comunicado emitido no final do encontro do Executivo madeirense.

O acréscimo regional, de acordo com o mesmo documento, "visa, nos
limites do possível, contribuir para a melhoria geral dos níveis
remuneratórios, pelo efeito dinamizador que caracteriza a retribuição
mínima no contexto geral dos salários e sobretudo possibilitar
a elevação das condições salariais do conjunto dos
trabalhadores que auferem esta retribuição, no cumprimento da
política social e de rendimentos do Governo Regional".

No mesmo documento, pode ainda ler-se que este aumento e o valor em causa,
uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira e publicado no Diário
da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da
Madeira, vigorará com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2008.

data: Janeiro/2008

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